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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 16:33

Tribunal de Contas da União não tem poder para determinar bloqueio de contas de empresa

Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para a construtora OAS poder movimentar seus bens.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 16:08

Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 11:00

Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro, entende STJ

O entendimento do STJ é aplicado inclusive a situações em que o parto tenha ocorrido após a expedição do decreto expulsório.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 11:21

Quarta Turma afasta condenação a instituição de previdência fechada com base no CDC

O entendimento do ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomão, é que as relações entre as
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 09:23

Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua

O entendimento foi o de que o adestrador está sujeito aos riscos da lida com animais não adestrados, potencializando a ocorrência de acidentes
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 15:53

Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de professora que representou escola em concurso

O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 15:26

Turma isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária

Manteve-se entendimento de que a prestação de serviços domésticos autônomos afasta a aplicação de contribuições sociais na forma pretendida pela União
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:38

Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 10:42

Farmacêutica receberá indenização por atraso consecutivo de salário

O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 09:05

Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 10:23

Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade

O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:40

Adicional noturno. Jornada mista.

O adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após 05:00 h, consoante entendimento pacificado pela Súmula 60, item II, do TST.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 17:45

Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares

O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 18:45

Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é ilegal

Por meio do Plenário Virtual, ministros do STF reafirmam entendimento anterior da Corte e rejeita recurso para município de Ouro Preto
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:45

Empregado receberá indenização da ECT após sofrer seis assaltos

Entendimento é o de que a ECT, ao prestar serviços bancários, passou a exercer atividade de risco
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 20:45

STJ segue STF e libera repasse do FGC a credores do Rural

Alinhado a entendimento firmado pelo STF, o STJ determinou a suspensão do bloqueio de R$ 124
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:30

Agente de fiscalização não recebe comissão sobre taxas

Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:45

Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 11:30

Salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:30

Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão

Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 31630

Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para a construtora OAS poder movimentar seus bens.

O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.

O entendimento do STJ é aplicado inclusive a situações em que o parto tenha ocorrido após a expedição do decreto expulsório.

O entendimento do ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomão, é que as relações entre as

O entendimento foi o de que o adestrador está sujeito aos riscos da lida com animais não adestrados, potencializando a ocorrência de acidentes

O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o

Manteve-se entendimento de que a prestação de serviços domésticos autônomos afasta a aplicação de contribuições sociais na forma pretendida pela União

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos

O entendimento predominante no TST é de que a reiteração do atraso no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, que prescinde da comprovação

A decisão segue o entendimento do TST de que a estabilidade, que tem por objetivo a proteção do nascituro, é irrenunciável

O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes

O adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após 05:00 h, consoante entendimento pacificado pela Súmula 60, item II, do TST.

O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado

Por meio do Plenário Virtual, ministros do STF reafirmam entendimento anterior da Corte e rejeita recurso para município de Ouro Preto

Entendimento é o de que a ECT, ao prestar serviços bancários, passou a exercer atividade de risco

Alinhado a entendimento firmado pelo STF, o STJ determinou a suspensão do bloqueio de R$ 124

Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos

Condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial

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